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O Prefeito de Matão Edinardo Esquetini tem enfrentados vários questionamentos com a abertura de vários procedimentos investigatórios por parte do Ministério Publico. No total são 6 processos constantes, sendo que um deles acabou arquivado e os outros 5 estão em andamento. Um deles trata da questão dos diplomas, outros de contratações, outros sobre contratação de secretário. As denúncias são várias, e a justiça já se pronunciou em uma delas, julgando procedente a ação:

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Popular ajuizada por CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI em face de MUNICIPIO DE MATÃO, do PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e de LUIS TADEO GIMENES para, confirmando a liminar concedida às fls. 63/65:a) DECLARAR a nulidade do ato de nomeação do requerido Luis Tadeo Gimenes para o cargo de “assessor especial”, conforme Portaria n° 13.011 de 23/01/2017, da Prefeitura Municipal de Matão; b) DECLARAR NULO qualquer ato resultante desta ilegal nomeação ou praticado pelo corréu Luis Tadeo Gimenes enquanto exerceu o cargo de “assessor especial” no gabinete do Prefeito Municipal (de 23/01/2017 a 13/03/2017);Por fim, oficie-se à Câmara Municipal de Matão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça (Setor de Crimes de Prefeitos) remetendo cópia desta sentença, conforme requerido pelo autor nos itens “b, c, d” do pedido exordial.Por fim, como o Município de Matão foi vítima de ato praticado pelos demais correqueridos, condeno apenas JOSE EDINARDO ESQUETINI e LUIS TADEO GIMENES ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, advogando em causa própria, no montante de 20% do valor que foi ressarcido aos cofres públicos, atualizados desde março de 2017 (data do ressarcimento) e com aplicação de juros de mora de 1% a partir da citação. P.I.C.

Não é pouca coisa. Só para se ter uma idéia, nenhum prefeito da região responde a tantos processos assim neste mandato ou seja Algo esta errado em Matão.

VEJA OS PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO NO MINISTERIO PUBLICO

Número MP Tipo Unidade Partes Assunto
14.0333.0000700/2017-7
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

14.0333.0000534/2017-0
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito – CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

14.0333.0000431/2017-8
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Servidor Público Civil – Regime Estatutário – Nomeação – Cargo em Comissão

14.0333.0000102/2017-7
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos – CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

14.0333.0000154/2017-4
Inquérito Civil – IC
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos – AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Além destes procedimentos de inquerito civil que estão sendo investigados pela Promotoria de Justiça, o Prefeito de Matão já responde a 3 processos no forum Local:

Mandado de Segurança / Garantias Constitucionais

Imptdo: José Edinardo Esquetini
Recebido em: 03/06/2017 – 1ª Vara Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito de Imagem

Reqdo: Jose Edinardo Esquetini
Recebido em: 16/05/2017 – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Ação Popular / Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Reqdo: Jose Edinardo Esquetini
Recebido em: 02/03/2017 – 3ª Vara Cível
Em uma ação popular  foi julgada procedente a ação:

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Popular ajuizada por CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI em face de MUNICIPIO DE MATÃO, do PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e de LUIS TADEO GIMENES para, confirmando a liminar concedida às fls. 63/65:a) DECLARAR a nulidade do ato de nomeação do requerido Luis Tadeo Gimenes para o cargo de “assessor especial”, conforme Portaria n° 13.011 de 23/01/2017, da Prefeitura Municipal de Matão; b) DECLARAR NULO qualquer ato resultante desta ilegal nomeação ou praticado pelo corréu Luis Tadeo Gimenes enquanto exerceu o cargo de “assessor especial” no gabinete do Prefeito Municipal (de 23/01/2017 a 13/03/2017);Por fim, oficie-se à Câmara Municipal de Matão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça (Setor de Crimes de Prefeitos) remetendo cópia desta sentença, conforme requerido pelo autor nos itens “b, c, d” do pedido exordial.Por fim, como o Município de Matão foi vítima de ato praticado pelos demais correqueridos, condeno apenas JOSE EDINARDO ESQUETINI e LUIS TADEO GIMENES ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, advogando em causa própria, no montante de 20% do valor que foi ressarcido aos cofres públicos, atualizados desde março de 2017 (data do ressarcimento) e com aplicação de juros de mora de 1% a partir da citação. P.I.C.